PISCINA OCEÂNICA DE OEIRAS

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INÍCIO LOCALIZAÇÃO HORÁRIO PREÇOS REGULAMENTO

NORMAS DE FUNCIONAMENTO DA PISCINA OCEÂNICA DE OEIRAS

Artigo 1º
(Funcionamento e Utilização)


1. A gestão da Piscina Oceânica de Oeiras (Piscina) compete à OEIRAS VIVA - Gestão de Equipamentos Sócio-Culturais e Desportivos, EEM, designada doravante como OEIRAS VIVA;

2. O funcionamento e utilização da Piscina Oceânica de Oeiras são regulados pelo disposto na legislação aplicável e nas presentes normas, bem como pelas deliberações do Conselho de Administração da Oeiras Viva.

Artigo 2º
(Lotação)

1. A lotação máxima da Piscina é fixada em 1500 pessoas;

2. Será vedado o acesso ao recinto da Piscina sempre que a lotação máxima possa ser excedida;

3. Será ainda vedado o acesso quando motivos de conforto e ou segurança dos utentes aconselhe a permanência de um número inferior ao previsto no nº1.

Artigo 3º
(Horário e Período de Funcionamento)

1. O horário e o período de funcionamento da Piscina Oceânica, é definido anualmente antes do início da época balnear pelo Conselho de Administração da OEIRAS VIVA e publicitado através dos órgãos de comunicação social;

2. O Conselho de Administração da OEIRAS VIVA poderá, sempre que o considere justificado e dentro dos limites legalmente estabelecidos, alterar o horário e o período de funcionamento, desde que o divulgue com a devida antecedência.

Artigo 4º
(Condições de Acesso)

1. O acesso à Piscina depende da aquisição do título de ingresso e da sua validação no equipamento de leitura óptica existente para o efeito;

2. Se o utente pretender sair e regressar no mesmo dia ao recinto da Piscina, deverá obter na Recepção título adequado, sem o qual o acesso ficará dependente da aquisição de novo ingresso;

3. Não é permitido o acesso à Piscina, a:
a) Menores de doze (12) anos quando não acompanhados por pessoas maiores de idade e que se responsabilizem pela sua vigilância e comportamento;
b) Pessoas com doenças infecto contagiosas ou qualquer doença que possa por em risco a saúde dos outros utentes;
c) Pessoas que, pelo seu estado ou comportamento, possam perturbar a ordem ou tranquilidade pública.

4. Não é permitida a entrada de animais.

Artigo 5º
(Condições de Utilização)

1. Os utentes devem respeitar as Normas de Funcionamento da Piscina Oceânica e as instruções que lhes forem dadas pelo pessoal de serviço, sob pena de lhes ser retirado o direito de permanência no recinto da Piscina;

2. Quando o utente reincidir no desrespeito pelas Normas e/ou às instruções do pessoal poderá ser-lhe negado o direito de acesso;

3. No interesse da segurança e higiene do recinto da Piscina, não são permitidos comportamentos susceptíveis de pôr em causa as boas condições de higiene e segurança do recinto, bem como actividades que perturbem o bem-estar dos demais utentes, designadamente:
a) Entrada na zona do cais sem passagem pelo pédiluvio;
b) Uso de cremes, óleos e outros produtos susceptíveis de alterar a qualidade da água;
c) Entrar na água sem tomar duche;
d) Comer, beber ou fumar dentro das piscinas;
e) Cuspir na água ou nos pavimentos;
f) Fumar fora das zonas assinaladas para o efeito;
g) A permanência de bebés sem uso de fraldas descartáveis, em ambas as piscinas;
h) Jogos com bola bem como outros jogos ou actividades susceptíveis de causar perigo ou lesar a integridade física de pessoas e bens;
i) Saltos para a água, excepto na zona das pranchas;
j) Utilização de rádios ou aparelhos de som, excepto se forem utilizados auscultadores;
k) Usar na água colchões ou outros objectos pneumáticos ou insufláveis (com excepção de braçadeiras e boias, para crianças);
l) Correr no recinto da Piscina Oceânica;
m) Projectar objectos para as piscinas.

4. Não é permitida a introdução em nenhum local da Piscina Oceânica de Oeiras de comida ou bebidas, com excepção de água e de alimentos para bebés;

5. Sempre que motivos ponderosos o justifiquem, designadamente quando se trate de acessos de escolas e outras instituições, pode o Conselho de Administração permitir que sejam tomados alimentos ligeiros em zonas definidas para o efeito;

6. As pranchas de saltos poderão ser encerradas sempre que se entenda conveniente.

Artigo 6º
(Utilização dos Balneários)

1. Os balneários, vestiários e sanitários são para uso exclusivo dos utentes da Piscina e são distintos por sexo e concebidos de forma a permitir a sua utilização por cidadãos com deficiência, idosos e crianças;

2. Não é permitida a utilização dos balneários ou sanitários destinados a um determinado sexo, por pessoas do sexo oposto, com idade superior a 8 anos.

Artigo 7º

(Objectos Desaparecidos ou Danificados)

A responsabilidade por objectos e valores desaparecidos ou danificados em qualquer zona da Piscina, incluindo os cacifos, é exclusiva do utente.

Artigo 8º
(Primeiros Socorros)

Os primeiros socorros são prestados, por profissionais devidamente habilitados, exclusivamente aos utentes da Piscina que deles careçam em consequência de acidente ou incidente ocorrido no recinto da Piscina.

Artigo 9º
(Qualidade da Água)

1. Serão afixadas periodicamente informações sobre a qualidade da água das piscinas;

2. Sempre que as análises bacteriológicas não estejam de acordo com os parâmetros legalmente estabelecidos, poderá ser encerrado o complexo pelo período de tempo que se julgue necessário à reposição das adequadas condições de funcionamento;

3. A situação prevista no número anterior não confere ao utente a devolução da quantia paga pelo acesso, nem outro tipo de compensação.

Artigo 10º
(Responsabilidade por Danos e Prejuízos)
Os utentes são responsáveis por danos e prejuízos que causarem no recinto da Piscina Oceânica.

Artigo 11º
(Publicidade)
As presentes normas são afixadas à entrada do recinto em local bem visível por forma a que os utilizadores tenham perfeito conhecimento, não podendo ser alegado o desconhecimento do mesmo.

Artigo 12º
(Bar)

A Piscina dispõe de um bar, cuja exploração poderá ser concessionada.

Artigo 13º
(Interpretação e Integração)

Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das presentes Normas serão decididas pelo Conselho de Administração da OEIRAS VIVA.

Artigo 14º
(Disposições Finais)


1. A entidade gestora não é responsável pela utilização, não autorizada, das Piscinas fora do horário de funcionamento;

2. Cabe à Direcção dos Equipamentos Náuticos e de Recreio da OEIRAS VIVA, tomar as medidas necessárias para cumprimento do disposto no presente Regulamento e demais legislação aplicável, recorrendo, se for caso disso, às autoridades policiais.


Escritórios: Estrada Marginal - Praia da Torre 2780-267 Oeiras |TEL.: 214 462 550 / FAX: 214 415 933 | E- MAIL: geral@oeirasviva.pt
Porto de Recreio: Estrada Marginal - Praia da Torre 2780-267 Oeiras | TEL.: 214 401 510 | E- MAIL: porto.recreio@oeirasviva.pt
Piscina Oceânica de Oeiras: Estrada Marginal - Praia da Torre 2780-267 Oeiras | TEL.: 214 462 552 | E- MAIL: poceanica@oeirasviva.pt
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